ECA 20 Anos: caminhos trilhados, obstáculos a serem superados – Parte I

Neste artigo (composto de três partes) buscaremos, em sua primeira chamar a atenção para os avanços e desafios na Promoção, Defesa e Garantia de Direitos de crianças e adolescentes numa visão global em torno de todo esforço na consolidação dos direitos humanos de crianças e adolescentes já apontando um primeiro obstáculo a ser superado nas próximas décadas. Num segundo momento, dar-se-á continuidade ao elenco de desafios a serem superados na consolidação de tais direitos; e, por fim, na sua terceira parte, traremos à luz os caminhos trilhados em nosso município na busca pela efetivação dos direitos de nossas crianças e adolescentes, identificando e pondo em discussão questões importantes que dificultam a plena consolidação de tais direitos. É importante ressaltar que os avanços e conquistas (ou não) em âmbito nacional têm seu alcance (ou não) em nossa realidade municipal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990, completa seus vintes anos.  Este importante instrumento traz hoje o legado político de vários militantes e movimentos sociais que, ao longo das décadas de 80´e 90´, viram suas reivindicações traduzidas em lei. Indubitavelmente o ECA foi fruto dessa intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pelo retorno às liberdades democráticas e teve, sobretudo, dentre suas principais conquistas: o reconhecimento de que crianças e adolescentes não são mais meros objetos de intervenção do Estado e sim SUJEITOS DE DIREITOS, o que corresponde a uma definição de responsabilidades e deveres capaz de expandir o alcance da cidadania; a transparência e o controle das ações e processos de decisão que afetam suas vidas; e, o compromisso com a efetivação de direitos, expresso, de forma inconteste, na alocação PRIVILEGIADA de recursos e na implementação de estratégias necessárias para alcançá-los.

Ao longo de toda caminhada pós-ECA tem-se percebido os bons resultados em iniciativas de defesa de direitos pelas várias medidas políticas materializadas em Planos Nacionais tais como: o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (2003) com ações Sócioeducativas de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho, a fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil a atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil, a concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho; em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (2000), tem-se os Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias, o Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – PAIR, o apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, apoio Educacional a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Discriminação e Vulnerabilidade; grande avanço foi o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei (Sinase, 2006) onde se destacam os Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócioeducativas, a constante preocupação pela formação de Operadores do Sistema de Atendimento Sócioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei,  o apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade e Internação, o apoio à Municipalização e à Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, o apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei;  o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006) que traz novos parâmetros e ações para o fortalecimento dos vínculos em detrimento do acolhimento institucional, traz novas diretrizes para o acolhimento institucional legitimados pela Nova Lei da Adoção, Lei Federal nº 12.010/2009; para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressalta-se o apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência, a capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,  o apoio à Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; e, ainda, a Garantia e Acesso a Direitos, na promoção do Resgate da Cidadania da Criança e do Adolescente em Situação de Risco; por fim, política de Proteção a Pessoas Ameaçadas, onde se destaca os Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.  

Além das políticas e, a partir delas, temos o que comemorar, sobretudo, quando se pode enxergar a melhoria de alguns indicadores sociais como, por exemplo: dados do Ministério da Educação e do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) demonstram a universalização do acesso à educação já que 98% das crianças brasileiras estão matriculadas no ensino fundamental e 82% dos adolescentes no ensino médio, mas é notória a baixa qualidade do ensino em boa parte das escolas públicas. Mais grave mesmo é a falta de acesso ao ensino infantil, além da garantia à permanência nos ensinos fundamental e médio. Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), feito em 2006, apenas 1,7 milhão de alunos (15,5%) de um universo de cerca de 11 milhões de crianças, com idades de 0 a 3 anos, têm acesso ao ensino infantil; a OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que 4,5 milhões de crianças são exploradas no trabalho infantil, pesar desse alto número, nos últimos 19 anos a redução foi de 50%; o número de partos realizados na rede pública de saúde em meninas entre 10 a 19 anos caiu 30,6% nos últimos dez anos, demonstrando que as ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde tiveram um impacto positivo; a mortalidade infantil também reduziu mais de 50% nos últimos 20 anos, atualmente, em média, são 21 mortes para cada grupo de 1.000 crianças nascidas; o aumento do nível de renda das famílias com crianças e adolescentes dada a ampliação do Programa Bolsa Família. Aqui se destaca a contribuição das condicionalidades exigidas pelo Programa, que tem induzido o acesso de crianças e adolescentes aos direitos sociais básicos.

    Entretanto, mesmo decorridas duas décadas de promulgação do ECA é necessário reconhecer os desafios e obstáculos atuais e buscar meios de superá-los, coletivamente, sobretudo porque a cultura de respeito aos direitos humanos ainda é frágil justamente porque também está em processo de efetivação.  

Dentre os obstáculos que consideramos importantes, um primeiro a ser superado é o da violência.  O elevado nível de violência que se presencia hoje na sociedade onde crianças e adolescentes são expostos como vítimas e fazem vítimas (no caso dos adolescentes aos quais se atribui ato infracional) são evidentes.

Se por um lado a mortalidade infantil diminuiu; por outro, as mortes violentas de crianças e jovens aumentaram nos últimos anos. Relatório do UNICEF, divulgado em 2005, mostra que em média, 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no País. Desde 2003, o disque - denúncia contra a violência: Disque 100, recebeu mais de 100 mil denúncias de maus-tratos, abusos e exploração sexual. Atualmente, são 92 denúncias por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, para se ter uma pequena ideia, no período de 2006-2007, em 27 unidades da federação, através do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), os dados revelaram que crianças e adolescentes estão expostos às mais variadas formas de violência. A residência constituiu o local de maior ocorrência dos casos de violência contra a criança (58%) e o adolescente (50%). O cenário da violência começa, muitas vezes, na residência, passa por escolas, comunidades e outros espaços de convivência. Atualmente, a principal causa de morte na população adolescente são os homicídios. São cerca de 20 mil mortes por ano. Dados estes também confirmados pelo Disque 100, disque denúncia que, no ano de 2007, totalizou 32.588 denúncias em todo Brasil. Se por um lado tem crescido o número de denúncias, por outro, o número de violências e violações também tem aumentado.

Apenas no Estado de São Paulo, um estudo recente feito pela Secretaria da Saúde do Estado apontou que 37,8% dos casos de violência atendidos nos serviços públicos de saúde do Estado referem-se a maus-tratos contra crianças e adolescentes. O estudo, que avaliou 3.111 ocorrências de violência notificadas pelos serviços entre janeiro e maio deste ano, revelou que 29,1% das vítimas têm menos de 14 anos. As meninas representam a maioria dos atendimentos: cerca de 60% do total. Em 93% dos casos, o agressor da criança é homem. Os tipos de violência contra crianças que prevaleceram foi a física, com 33% do total, e a sexual, com 29%, seguidas pela violência psicológica, com 19%, e a negligência que representou 17% dos casos.

Nos últimos 10 anos, a violência contra crianças e adolescentes tem sido uma preocupação do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) com as inúmeras denúncias de maus tratos, abuso, negligência e violências que todos os dias são notícias nos jornais, televisões, internet e rádio. Para lembrar, agora, dia 26 de julho, comemora-se, junto com o ECA, os vinte anos, do Caso Acari, no Rio de Janeiro, onde onze pessoas (sendo 08  adolescentes), foram mortos por homens que se diziam policiais, os corpos jamais foram encontrados; para que este crime não ficasse impune deu-se início ao movimento “As mães de Acari”. Um mês antes da Chacina de Vigário Geral, em agosto de 1993, 08 crianças haviam sido trucidadas em frente à igreja da Candelária, no Rio.

Em 2003, um crime, ocorrido no interior de São Paulo e  que reacendeu o debate a respeito da maioridade penal pela profunda indignação que causou na sociedade foi o “Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé”. O crime consistiu no assassinato do jovem Felipe Silva Caffé (19 anos) e da adolescente Liana Bei Friedenbach (16) por Paulo César da Silva Marques, o "Pernambuco", e pelo adolescente conhecido como "Champinha", além do estupro e tortura desta última por ambos os criminosos. Tais situações têm, lamentavelmente, trazido à tona discussões em torno da maioridade penal alicerçadas em visões autoritárias e herdeiras de uma tradição política em que a resposta repressiva apresenta-se como única solução para os adolescentes aos quais se atribui ato infacional.

Mais recentemente, quem não se lembra do “Caso João Hélio” (menino de seis anos assassinado após assalto no Rio de Janeiro) ocorrido em 2007? E o “Caso Eloá”, onde uma adolescente de 15 anos assassinada após sequestro e tentativa libertação da adolescente em Santo André, São Paulo?  No mesmo ano, em março, não poderíamos deixar de citar o “Caso Isabela Nardoni”.

Lembrando o sociólogo Betinho: “Quando uma sociedade deixa matar crianças é que começou o seu suicídio enquanto sociedade”. Nesse contexto, certamente o enfrentamento à violência é um dos grandes desafios para a próxima década, pois há muito o que fazer frente ao trabalho infantil doméstico e agrícola;  à crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas; à pedofilia; ao tráfico de pessoas; aos mecanismos de proteção e identificação de abusadores contra crianças e adolescentes no meio virtual; ao abuso e ofensas sexuais; à conscientização das famílias de que a violência intrafamiliar deixa sequelas emocionais que podem comprometer de forma permanente as crianças e adolescentes. Os efeitos dessa violência são perversos, prejudicando o aprendizado, as relações sociais e o seu pleno desenvolvimento, e ainda podem se manifestar na construção de um círculo de reprodução e retroalimentação de práticas violentas que se reproduzem de forma intergeracional. A violência exige uma resposta mais contundente por parte do Estado, da sociedade e da família. Essa trilogia deve ser abordada em qualquer proposta de prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Fontes de Pesquisa:
http://www.ibge.gov.br
http://www.obscriancaeadolescente.org.br
http://www.oitbrasil.org.br
http://portal.saude.gov.br
http://www.saude.sp.gov.br
https://www.sipia.org.br
http://www.unicef.org.br

“Filosofia (e/da) Religião: Entre os limites do Sagrado e do Profano”.

Vamos refletir sobre o que também, antropologicamente falando, é dimensão constitutiva e inata ao homem: a dimensão religiosa. Essa dimensão passa pelo “fascínio ou não” que o home tem pelo sagrado e pelos limites que o separa do que é profano. Antes de tudo, convém ressaltar que a preocupação com o homem dentro do grande edifício filosófico deu-se com Sócrates (569 – 499 ªC.) quando, pela primeira vez, na Filosofia passa a ser profundamente discutida a temática: Quem é o homem?
Aprofunda-se, então, o campo da ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA e se desenvolve a GNOSIOLOGIA (teoria do conhecimento). À pergunta: “Quem é o homem?”, Sócrates responde: O homem é sua alma. A alma é a sede da atividade racional, ética e do conhecimento. Para ter acesso aos conteúdos da alma empregava o método da introspecção estimulada. Esta se articula em três momentos: o da ironia – “só sei que nada sei”; o da maiêutica; e o conceito. Conhecer é recordar, daí a frase: “conhece-te a ti mesmo”. Podemos encontrar já em Sócrates as primeiras manifestações da Psicologia.
A expressão “Conhece-te ti mesmo”; ou o oráculo que estava gravado no pórtico do templo de Apolo, em Delfos, deus da luz e da sabedoria, foi o centro das preocupações e investigações de Sócrates e, posteriormente de toda a Antropologia Filosófica (antropós: conhecimento do homem).
Dentro dos corredores da Filosofia foram várias as tentativas de se responder a pergunta colocada por Sócrates. Cada corrente ou pensador deu a sua contribuição; contudo pensou-se o homem não de forma integrada como hoje, mas divisa. Para uns o homem era apenas vontade desejos e paixões, para outros apenas o que ele mesmo fabricava; para outros ainda, era meramente político, para alguns outros, um ser social; outros mais insistiam em dizer que o homem poderia ser definido pela sua dimensão lúdica; outros por sua dimensão psicossomática (claro que não nesta ordem); por fim, para não estender nossa lista, outros tentaram responder à pergunta socrática atribuindo ao homem a dimensão religiosa.
Na verdade o fato é que todas estas dimensões são inatas ao homem e o constituem como tal e, o mais importante, de forma integrada e não divisa. Ora, se são inatas ao homem e o constituem enquanto tal, por isso não podem ser negadas – nem uma nem outra. Aqui chegamos ou ponto de justificativa do título deste artigo. Tal como a dimensão psicossomática, volitiva, política, social, sexual, lúdica e do trabalho, a dimensão religiosa é dimensão intrínseca ao homem e, por isso, por mais que o homem tente negá-la tanto mais ele a reafirma; e por assim dizer, o homem caminha entre os limites do sagrado e do profano num constante vai-e-vem; num constante diálogo.
Se é fato que nenhuma realidade humana pode viver fora do contexto histórico; também é fato que o ser humano transcende todos os contextos. É uma experiência que o homem e a mulher faz e expressa de muitas maneiras, conforme seus horizontes culturais. Ora fala-se da essência, da estrutura profunda, da realidade última, do cerne, da natureza autêntica do ser humano; ora de situações, circunstâncias, eventualidades que os afetam. Em todos os casos intui-se que há em cada homem e mulher realidades permanentes, estáveis, e outras transitórias, fugazes. Mais: as realidades permanentes somente se tornam perceptíveis, reais, atualizadas, nas concretas e diárias circunstâncias. É precisamente com essa percepção que contamos, sem querer entrar em nenhuma filosofia sofisticada. Tiramo-la do nosso cotidiano.
Tendo colocado o princípio de que a dimensão religiosa é dimensão constitutiva do homem e por isso não podemos negá-la – caso contrário negaríamos todas as outras – e por mais que se tente negá-la acaba-se por afirmá-la; dizemos, por conseguinte, que tal fascínio pelo Sagrado – seja ele positivo ou negativo – dá-se pela pergunta: Algo ou Alguém? O sagrado aproxima-se do ser humano vindo de uma região desconhecida, diferente, fora do cotidiano, ferindo-lhe especialmente os sentidos. Ele se esvaece toda vez que se vulgariza, se cotidianiza, se seculariza, se banaliza, se torna comum e ordinário.
O caminhar entre os limites do sagrado e do profano tem forte conotação conjuntural. A razão iluminista, por exemplo, reelegera a dimensão religiosa e, com ela, a religião ao mundo do mito, do infantilismo, do primitivo, do atrasado, do superado; acusou-a de estar mergulhada ao mundo das trevas e que agora teria raiado a “era das luzes”. Mais adiante, outros condenaram-na como alienação ao manter pessoas na dependência, incapazes de assumir a própria autonomia. Essa razão caiu por terra; perdeu-se em pura funcionalidade, instrumentalidade. Abandonou o universo do mistério, do sentido, das perguntas fundamentais do ser humano e produziu superabundância de bens afogando o ser humano num consumismo gigantesco que ainda está por crescer. Cada dia constroem-se shoppings uns maiores que os outros para que, num único espaço, possamos nos maravilhar da abundância dos bens para o nosso uso.
Lado à lógica instituída pela sociedade moderna do capital: quanto mais demanda, tanto mais oferta; assim também a demanda religiosa cresceu. Aqui o sagrado sofre outra influência conjuntural: desaparece o monopólio das grandes religiões. Ora, o fenômeno da privatização que ocorreu na economia também veio incrementando a religião por meio da secularização. Tudo, enfim, pode ser comercializado pelo mercado; inclusive a religião, sobretudo quando promete que vai dar lucro; é por causa disso que se observa fatos tão contraditórios apresentados nos programas de televisão. Um dia é apresentado um programa que expõe o corpo de alguma deusa do sexo, outro dia são oferecidos programas religiosos, outro mostra um programa esportivo e musical; o tipo de programa não importa, o que importa é que se dê audiência, ou então, seja comprado. Importa que se venda, que se faça negócios e que o consumo se aqueça. No interior da lógica do mercado neoliberal não vinga o que não pode tornar-se produto de compra e lucro.
Onde se estabelece os limites entre o sagrado e o profano? Cada vez mais a dimensão religiosa leva ao homem a uma certa subjetividade; ao homem e à sociedade leva-os ao fator da própria afirmação de um ou de outro. A religião por conseguinte transformou-me ela mesma num produto. Daqui, o que poderíamos esperar sobre o futuro da sensibilidade religiosa? Algo fundado na própria escolha pessoal ou fundado na verdade e na experiência e não na autoridade? O que poderia se considerado verdadeiro seria assegurado pela experiência emocional, intensa e envolvente de cada um? Seria algo fundado no bem-estar psíquico, na harmonia e integração? Seria também algo fundado em “verdades” que integram todas as fontes, religiosas ou não?
A verdade é que “o homem toma conhecimento do sagrado porque este se manifesta, se mostra algo como absolutamente diferente do profano” – diz Mircea Eleade em seu livro “O Sagrado e o Profano: a essência das Religiões”.

Anderson Alves Costa

Bibliografia:
ELIADE, Mircea.: O Sagrado e o Profano: a essência das religiões. Ed. Martins Fontes: São Paulo, 1992.
RORTY, Richard; VATTIMO, Gianni.: O Futuro da Religião: solidariedade, caridade, ironia. Ed. Relume Dumará: Rio de Janeiro, 2006.

Assim como a Primavera, é a Mulher!

Que vivemos numa sociedade globalizada fruto do progresso científico-tecno-comercial dos últimos séculos (XVII, XVIII, XIX e XX), todos sabemos. Sabemos também que o mundo econômico, ao tecnificar-se, dividiu o público (do mercado) do privado (do lar); ou seja, dividiu o público das relações políticas, baseadas na distribuição do poder, e o privado nas relações da gratuidade. Decorrente a este fato é que a ordem pública, gerada na economia e na política, foi configurando uma maneira de pensar, de argumentar, de exigir mais identificada com a “lógica masculina da eficiência”. A compaixão e a ternura – características do arquétipo feminino – não têm lugar, pois arriscariam a eficiência dos processos estritamente racionais – típicos do universo masculino.

Contrário ao exposto, a “lógica feminina” ficou reduzida ao lar, à lógica de reproduzir a vida, de cuidá-la e de ajudá-la a crescer, não mais partindo do intercâmbio recíproco dos produtos, mas da gratuidade total de quem reproduz a vida e a alimenta, sem exigir nada em troca.

A sociedade se tornou masculina na sua realidade e a “utopia” da ternura feminina se tornou algo marginal, privado, doméstico, sem influência na vida social – aqui se encontra um dos problemas fundamentais da nossa sociedade atual, a saber: a mulher ainda ter que reclamar o seu (legítimo) lugar na sociedade.

Prova disso é que há 100 anos, Clara Zetkin, dirigente do Partido Social Democrata Alemão, viu aprovada sua proposta de instaurar o 8 de março como Dia Internacional das Mulheres. Essa referência histórica, por si só, já seria suficiente para demarcar a data com seu sentido principal: a luta. Foi nesse caminho que as mulheres foram para as ruas em todas as partes do mundo, inúmeras vezes: pelo direito ao voto, a salários iguais, para denunciar a violência cotidiana a que são submetidas, desde a humilhação doméstica à mais brutal violência física e psicológica.

Diante das constantes lutas, comparadas às difíceis condições impostas pelo longo frio do inverno, empreendidas em vários setores por tantas mulheres, pedimos licença à Cecília Meirelles para comparar a mulher à “primavera” ("Cecília Meireles - Obra em Prosa - Volume 1", Editora Nova Fronteira - Rio de Janeiro, 1998, pág. 366); pois, assim como a primavera, a mulher insurge “mesmo que ninguém saiba o seu nome”; assim como a primavera, a mulher é “dona da vida” e dela é plena.

Como a primavera, a mulher carrega a utopia – entendida aqui como esperança – do surgimento de algo novo; no caso, de uma sociedade nova; de algo que não encontramos por aí, mas que está no que as mulheres têm de melhor e latente e que a sociedade não reconhece, a saber: a mulher como portadora dos valores da gratuidade e do respeito à vida – assim como a primavera, parafraseando os versos de Cecília Meirelles.

“É certo que a primavera chega. É certo que a vida não se esquece [..]”, de igual maneira é certo de que é fundamental o papel da mulher na utopia humana. As mulheres daqui e de todo lugar, feliz memória ao Dia Internacional da Mulher.

Anderson Alves Costa

Filosofia e Política Pressuposto para uma democracia social

Nosso país vive em 2009 um momento de eleições antecipadas e, ao mesmo tempo e por este motivo, um momento especial de participação da sociedade na definição do seu destino: dizem que este ano é o ano das conferências municipais! Não seria por menos! Em 2010 teremos as eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Governadores. O voto talvez, para alguns, seja a modalidade de participação social mais ampla e mais significativa pois define os representantes que vão fazer as leis (Deputados e Senadores) e os que vão ter a responsabilidade de aplicá-la no dia a dia (Presidente e Governadores).

Normalmente os cidadãos fazem da participação eleitoral, do voto a sua forma única de participar da sociedade. Isso gera uma visão limitada da democracia e uma visão limitada da cidadania. Participar é muito mais do que votar. Participar é ter a disposição de lutar dia-a-dia pela garantia do bem estar de cada um e de todos. Para garantir direitos é preciso que toda a sociedade reconheça que determinadas necessidades do indivíduo e da comunidade são fundamentais para a sua sobrevivência e para a vida em sociedade por isso transforma essas necessidades em direitos que são reconhecidos através das leis.

Quando os direitos viram lei nós conseguimos apenas uma parte do direito. O importante é que depois de virar lei o Estado, a Sociedade e a Família assegurem no dia a dia o que está escrito na lei, do contrário ficamos apenas com belas declarações e a situação social continua com suas injustiças, disparidades e políticas de exclusão e exploração. Quando o direito vira lei nós conquistamos uma parte importante daquilo que chamamos de cidadania: o direito de ter direitos. Mas para ser respeitado como cidadão é preciso que se entenda o conceito de cidadania como: direito de ter direitos; direito de construir a cada dia novos direitos, direito de conhecer os próprios direitos; e direito de usufruir todos os dias dos seus direitos, isto é, tê-los respeitados no dia a dia.Sem estes quatro elementos inseparáveis ninguém é cidadão.

Neste sentido, com o voto a gente participa de apenas um aspecto da cidadania, que é o aspecto da delegação de poder, isto é, a gente passa a responsabilidade a uma pessoa, a um grupo, a um partido político de administrar o país para assegurar os direitos de todos. Este aspecto constitui o que normalmente temos chamado de democracia representativa.

Para que a democracia deixe de ser meramente política e realmente funcione ela precisa de outra dimensão que a torne também uma democracia social: a democracia participativa. O melhor seria nem fazer esta separação mas a verdade é que quando você elege seu representante você não passa toda a responsabilidade para ele. Uma parte da responsabilidade continua com a sociedade que tem diferentes formas de continuar participando de decisões sempre.

No campo do Controle Social e da Participação Popular que fazem com que os princípios de uma democracia participativa e descentralizada conforme preconiza nossa Carta Magna, a Constituição Federal, estão os conselhos de políticas públicas, as conferências e os fóruns como espaços importantíssimos e privilegiados de participação para além do voto.

Os Conselhos de Políticas são órgãos de deliberação das políticas de atendimento e garantia dos direitos, compostos em sua metade por representantes da sociedade civil, e em outra por representantes do poder executivo. A importância dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais é que, ao deliberar sobre políticas públicas, têm a possibilidade de definir programas intersetoriais, rompendo com a dispersão de recursos e serviços, podendo organizar uma rede de atenção com serviços das diferentes áreas das políticas públicas.

Mas a participação não termina aqui. A cada nova iniciativa da comunidade, a cada novo grupo que se forma para enfrentar os problemas de sua comunidade, a cada nova instituição que nasce é assegurado o direito a apresentar suas reivindicações, sua opinião e suas sugestões. Para que esta riqueza das experiências da sociedade possa repercutir nas políticas públicas e melhorar a qualidade de vida das pessoas, é preciso que haja um equilíbrio entre a participação formal (aquela que depende de escolher pessoas, delegados, instituições, representantes..) e a participação direta através de fóruns, seminários, eventos, manifestações públicas, campanhas, mobilização social e todas as outras formas.

Para além disso, num sentido mais amplo, a defesa de direitos implica também num amplo processo pedagógico de formação e informação para a produção de uma cultura de cidadania ativa. Crianças, adolescentes, adultos devem todos ter a oportunidade de conhecer e debater os próprios direitos para produzir iniciativas de alcançá-los. Estamos nos referindo à dimensão de mobilização social que a defesa de direitos tem. Mobilizar a sociedade significa mantê-la permanentemente atenta e sensibilizada para a necessidade de manifestar-se diante de todas as ações equivocadas, as omissões e as negligencias seja do Estado, da Família ou da própria sociedade.

O importante é que a vitalidade, a criatividade e as forças vivas da sociedade tenham força política e espaço para fazer ouvir sua voz pois sem ela os direitos nunca serão direitos plenos.

Para finalizar gostaria de chamar a atenção para a importância de se acompanhar os atuais acontecimentos políticos em nosso país – a exemplo do que acontece em nosso Senado – a fim de que todo o processo de garantia de direitos passe, sobretudo pelo crivo de nossa memória histórica e política. Como processo contínuo a participação deve envolver a todos, mas para que todos se sintam comprometidos é preciso sensibilizar, abrir espaços, e especialmente educar para a participação, para que a palavra não perca o sentido transformador que contém e não se reduza a um discurso.

Anderson Alves Costa

Qual é a tua...?

Encontramo-nos já no fim da primeira década do século vinte e um. De fato, o tempo, categoria tão importante, passa e passa de depressa. Para constatar o fato, cito aqui as inúmeras vezes em que ouvi dentro e fora do ambiente de trabalho a expressão “como o tempo (ano) passou rápido”! Bom, não vamos filosofar sobre o tempo, vamos refletir sobre como, com o tempo, as visões de mundo mudam.

Existe uma expressão na filosofia alemã que nos orienta e, ao mesmo tempo nos pergunta sobre a visão de mundo que temos – Weltanschauun. Esta expressão significa, entre outras coisas, perceber com o pensamento um mundo inteligível. O termo mundo não interessa nesse momento; aqui, no sentido cosmológico, como a totalidade dos entes, como realidade objetiva. Interessa no momento o mundo como sendo a totalidade de cada concreto espaço de vida e o horizonte da nossa compreensão – quero dizer até onde nossos olhos podem alcançar. Aqui concordamos com Heidegger que o homem (e mulher) “é um ser no mundo”.

Uma pergunta se faz necessária: qual é a origem do mundo, o homem ou as coisas? A resposta parece indubitável: o homem; porque é ele quem troca as coisas em objetos quando lhes outorga um sentido humano; quero dizer, estabelece com as coisas uma relação. E essa relação humaniza o mundo. A partir da humanização das coisas, elas se complicam e se problematizam.
Aqui, em primeiro lugar precisamos dizer que somos pessoas situadas e que o somos dentro de um mundo complexo. Em segundo lugar que fazemos, pela e com a cultura, um mundo humano e, simultaneamente, a cultura nos faz ou nos desfaz – essa é a condição humana, sem perder tempo aqui e agora com determinismos ambientais nem com teorias a respeito da natureza do homem. Vimos lembrar apenas que nós, homens e mulheres, vivemos numa situação concreta e que daí se derivam, quiçá, os nossos (e de outros) pressupostos ideológicos.

Para ilustrar, o filósofo Ortega y Gasset fez circular sua filosofia em torno da assertiva “Eu sou eu e a minha circunstância”; ou seja, vive-se, move-se e delimita-se por um espaço e tempo circundante. Isso quer dizer que não se pode escapar dessa situação-limite, como não se pode escapar da própria sombra (a não ser ao meio-dia). Enfim, trata-se de dizer que se está inserido em um determinado momento histórico e cultural.
Aqui cabem outras perguntas: em qual momento histórico e cultural estamos inseridos? Quais fatos, acontecimentos e idéias marcaram esta década e influenciaram nossa Weltanschauung (visão de mundo ou cosmovisão)? Que visão de mundo nos orienta no momento ou nos orientará no futuro?

A tentativa de responder a tais perguntas deve, principalmente, encaminhar-nos a refletir sobre as nossas relações com o mundo. Mundo aqui entendido ampla e concretamente. Usando a terminologia emprestada da fenomenologia existencial, pode-se fazer a distinção de três mundos com os quais o homem interage, a saber: o mundo ambiental (Umwelt); o mundo intersubjetivo (Mitwelt) e o mundo próprio (Eigenwelt). O que resta saber é que em cada época e em cada cultura, o ser humano adquire uma nova visão do mundo peculiar e característica – alguns filósofos já falaram disto. Na verdade, hoje, sabemos todos mais coisas sobre o mundo do que acreditavam saber/conhecer, ontem, os sábios – daqui decorre nossa responsabilidade.

O intuito deste artigo não é dar uma resposta – até porque este não é o propósito da reflexão filosófica – mas o de provocar você leitor (a) a buscar uma percepção; ou melhor, uma concepção totalizante do mundo que, de certo modo, oriente (orientará) a sua maneira de ser, viver, fazer, agir, pensar e sentir. Sim, qual é a tua concepção do mundo? Desta resposta dependerá, sobretudo, o futuro, nas próximas décadas, das relações dos homens entre si e dos homens com o mundo.

Anderson Alves Costa

No que consiste a dignidade do Trabalho e do Trabalhador?

O trabalho é uma constante na vida humana. O homem não vive sem trabalhar, e ninguém vive sem o trabalho do homem. Mas, por que trabalhar e, sobretudo, trabalhar tanto? As razões são muitas, e atingem o ser humano pela base, até o ponto em que ele se torna ser humano.

Os animais trabalham instintivamente buscando na natureza o sue sustento. Mas o homem não pode simplesmente ficar nisso. Para buscar o seu sustento, ele tem que transformar a natureza, adaptando-a a si mesmo, desde ao que se refere à alimentação, até a sua sobrevivência no planeta. Através do homem, o mundo se humaniza para servir ao homem. E isso se faz por meio do trabalho. Nele o homem transforma o mundo e transforma a si mesmo, tornando-se cada vez mais humano. Por meio dele opera-se a misteriosa passagem da natureza para a cultura. Simples passagem ou ruptura violenta? Dependerá do trabalho que se realizará.

O que interessa no momento, porém, não vem por aí; interessa sim, é que o trabalho é uma realidade social que toca a todos. Por viverem juntos, os homens, todos dependem do trabalho, sejam patrões ou empregados. Aqui, se instaura outro problema, os das relações sociais criadas pelo trabalho, que não soa simples, nem fáceis. No centro desta questão está o salário. Há uma passagem bíblica rezando que “o homem é digno do seu salário”, completo dizendo que, para a maioria, nem sempre. Se todo trabalho é digno, qual seria o salário justo? Bom também não será este o ponto; apenas reforço para que nunca o percamos de vista.

A dignidade do trabalho, seja ele qual for, se traduz por meio de três caminhos: do diálogo com a natureza; do diálogo entre os próprios homens e do diálogo com Deus (transcendentalmente falando). Em se tratando do trabalho enquanto diálogo com a natureza, é ela que produz para o homem um valor imenso; ela lhe proporciona o alimento, o espaço vital, a proteção. Se o homem a destrói, ele acaba com os próprios meios que produzem a vida. Por causa da vida, “o trabalho humano é subordinado à conservação dos seus meios de produção” (LANTZ: p.297, 1977). O que a natureza tem de utilidade é tão continuamente usado e transformado pelo homem que “nenhuma forma de natureza determinada pela arte humana é eterna” (idem, p. 384).

A atividade produtiva humana tem, pois, três dinamismos: ela descobre, torna acessível e usa um valor já produzido pela natureza. Ela destrói este valor, mais o conserva, ao transformá-lo continuamente em valores novos que o trabalho cria. Finalmente, ela estabelece um intercâmbio de matéria vital, um “metabolismo” entre o ser humano e a natureza.

Destruindo, ou melhor, consumindo a natureza, para fazer dela algo mais útil ainda, o ser humano se desgasta, mas cria condições de vida para si e todos os outros. Certo que o trabalho é, pois, uma atividade “natural” no sentido de que ele não separa o homem da natureza; mais que isso, ele é a própria natureza agindo através do homem. Ele (o trabalho) é a “capacidade de utilização da matéria viva ou bruta, sob forma determinada” (ibidem, p.302), produzida pela forma humana do trabalho. É do trabalho de uns que vivem todos. Como produção de objetos úteis, elementos acessíveis e necessários à vida, o trabalho é um intercâmbio de vida entre a natureza e o gênero humano; enquanto criação de possibilidades de vida para os outro, o trabalho é um intercâmbio entre os homens.

O trabalho não é uma realidade separa das outras. O trabalho só existe e se concretiza quando e porque o trabalhador se mexe, produz, cansa-se e se desgasta. Dizer que o trabalho produz significa dizer que o ser humano, trabalhando, produz. É no corpo do trabalho que o trabalho se concretiza, no exercício de sua força de trabalho. Mesmo cessada a atividade, o trabalho mora na vida do trabalhador. Ele impregna e condiciona todo o seu modo de agir, de ser e pensar, de sentir e julgar. Entretanto, as sociedades nunca produziram apenas comida, bebida e habitação. Elas sempre produziram símbolos extremamente variados, abundantes e ricos, de um relacionamento que escapa ao nível da sobrevivência física, e ultrapassa os limites dos intercâmbios humanos. Ser gente é ter desejos infinitos, projetos insaciáveis, utopias: ser para Algo além de si mesmo (a religião chama de Deus).

Tanto uma filosofia do trabalho quanto uma teologia do trabalho; ou melhor, do trabalhador, é uma busca de sentido profundo de existir como trabalhador; pois é no trabalho que o ser humano se realiza e se manifesta no que tem de mais característico. No trabalho, o que especifica propriamente o humano é a dimensão de intercâmbio que ele desenvolve, por força da qual, o trabalho é dinamismo e forma de con-viver. Nisto consiste, numa pequena parte, a dignidade do trabalho e, por consequência, a dignidade de todo trabalhador, descobrir-se, realizar-se, relacionar-se, dialogar com a natureza, consigo mesmo, com os outros e com Deus.

Anderson Alves Costa